Novo sistema de bilhetagem eletrônica em Maceió completa um ano: redução das fraudes ainda é um desafio
Em contrapartida, a modernização das formas de cobrança trouxe segurança ao sistema
Reportagem: José Otávio Silveira e Daniel Paulino | Orientação: Profª Magnólia Rejane Andrade dos Santos
No último mês de outubro, o novo sistema de bilhetagem eletrônica denominado Vamu Mobilidade completou um ano de sua implementação na cidade de Maceió. A capital alagoana foi considerada como pioneira na Região Nordeste na adoção deste sistema, haja vista a organização moderna e segura que foi apresentada.
A proposta formulada teve como objetivo principal atribuir facilidades aos usuários do transporte público, seja através da criação de um aplicativo, pela possibilidade de utilização de QR Code para a validação nas catracas e do surgimento de novas formas de pagamento do serviço pela população, como por exemplo: cartões de crédito e débito, cartão VAMU recarregável em diversos pontos de recargas ou ainda pelo próprio aplicativo criado.
“Um milhão de usuários serão beneficiados com essa grande mudança na forma de pagamento e no direito de poder utilizar a mobilidade urbana. É dessa maneira que vamos trazendo dignidade e fazendo de Maceió uma cidade que cuida das pessoas”, destacou o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, quando o sistema Vamu Mobilidade foi lançado em 2021.
RISCO DE FRAUDES PERSISTE
O avanço na qualidade e na facilidade para a utilização do serviço pelo usuário é visível e destacável, contudo, após este primeiro ano, falhas também foram detectadas. Uma destas falhas consideradas das mais relevantes e preocupantes são as fraudes. Nos últimos dois anos, os números relativos aos bloqueios de cartões eletrônicos em virtude de uso indevido haviam caído destacadamente em nossa capital.
Contudo, em 2022, ainda sem o encerramento do ano, já se observa um aumento de cerca de 30% nestes números, de acordo com dados abaixo:
Em números contabilizados até o mês de outubro de 2022, 4.676 cartões eletrônicos foram bloqueados devido ao uso indevido, o que já supera todo ano de 2021, ano este que teve o total de 3.629 cartões bloqueados, conforme demonstrado acima.
De acordo com a diretora do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) e de Permissões, Paula Isanelle, as fraudes detectadas mais que dobraram em 2022 e se concentram especialmente nos cartões estudantis:
“As fraudes tiveram um grande aumento, sobretudo no cartão estudantil, e a gente observa que isso aconteceu logo depois do Passe Livre Estudantil. Tivemos na última análise, um aumento de 200% de fraude, em relação a Janeiro e Setembro do ano passado, comparado a este ano. Apenas nesta modalidade de cartão, nas outras modalidades houve uma redução.”
De acordo com Paula Isabelle, o avanço tecnológico é fundamental para reduzir estes números alarmantes:
“A gente sabe que ainda que tenha aumentado as tentativas, a tecnologia está ajudando a coibir. Biometria facial permite que a gente identifique isso. Esses cartões que possuem gratuidade, são pessoais e intransferíveis. Só não digo que é um crime, pois não tenho propriedade para falar sobre isso, mas dentro da portaria, que a gente regulamenta, acaba terminando com o bloqueio do cartão.”
Com relação ao reconhecimento facial, Paula nos explicou o procedimento adotado pelos órgãos responsáveis para a redução das fraudes:
“O reconhecimento facial é destinado para as pessoas que possuem cartão com benefícios. Todas as vezes que é feito cadastro e recadastro, o usuário leva uma foto 3x4 até a sede do SINTURB. Essa foto é inserida no sistema de leitura facial e daí é possível verificar as características faciais do usuário. Quando eu encosto o meu cartão no validador, uma foto é batida e daí o sistema de leitura facial vai me dizer quantos % de semelhança há entre as imagens. Quanto mais próximo de 0%, maior a fraude, quanto mais perto de 100% mais certo está.”
Estas fraudes não só prejudicam os próprios usuários que optam por este caminho. O cidadão tem um benefício para si e as gratuidades concedidas são custeadas, seja pelos usuários que não possuem este direito ou até mesmo pelo Poder Público que subsidia o valor de cada passagem gratuita e burlar para que uma outra pessoa que não tem direito faça uso só desfavorece o avanço do programa recém criado e afeta diretamente na qualidade do serviço.
No mesmo sentido do que foi relatado pela SMTT, Ramon Moura, Gerente comercial do Vamu Mobilidade nos traz um panorama de como as fornecedoras do serviço público observam esta situação referente ao aumento do número de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica:
“É muito negativo para o transporte público. Isso reflete diretamente no desequilíbrio econômico financeiro do sistema, pois cada vez que um passageiro comete fraude, a tarifa termina ficando mais cara para os passageiros pagantes. Um maior número de fraudes significa menos recursos para que as empresas possam investir na melhoria do transporte público, em decorrência do já mencionado desequilíbrio econômico financeiro. Traz também prejuízos para quem tem direito à gratuidade, já que podem ter o benefício suspenso ou até mesmo revogado permanentemente.”
Como já explanado por Paula Isanelle, o programa Vamu Mobilidade também vê com preocupação esta situação e também tem participado e contribuído com o poder público para o aprimoramento do sistema e do serviço.
“O Sinturb realiza a fiscalização biométrica e facial dos passageiros no uso do cartão Vamu Escolar na hora da validação dos créditos, dentro dos ônibus. Quando é constatada alguma inconsistência entre os dados do passageiro e a imagem captada pela câmera, a ocorrência é encaminhada à SMTT, podendo haver suspensão da gratuidade por 30 dias, ou até um ano em caso de reincidência, em concordância com o artigo 20 da Portaria Nº. 507 de 14 de setembro de 2021 da SMTT.”
MUDANÇAS POSITIVAS E REDUÇÃO DE ASSALTOS
2021 foi um ano de conquistas para os usuários do transporte público em Maceió. Antes do surgimento do Vamu Mobilidade, no mês de março foi implementado o “Passe Livre Estudantil” em favor de todos os estudantes matriculados nos ensinos fundamental, médio ou superior, seja em instituições públicas ou privadas, medida esta que era um pleito antigo dos movimentos estudantis e, por que não dizer, substancial aos alunos mais carentes e de baixa renda. O programa beneficiou, num primeiro momento, cerca de 50 mil estudantes cadastrados no antigo “Cartão Bem Legal”, de acordo com dados da Prefeitura de Maceió.
Além disto, conforme destacado, o sistema denominado Vamu Mobilidade modernizou tecnologicamente o ambiente da bilhetagem eletrônica em nossa capital. A bilhetagem agora 100% eletrônica trouxe a tecnologia online para dentro dos ônibus, o que impactou em todos os fatores que cercam o transporte público: embarques mais rápidos, tempo menor de espera nos pontos de ônibus, ganho de tempo nos deslocamentos, segurança para os trabalhadores e passageiros, ou seja, efetivamente revolucionou o serviço que até então era motivo de diversos questionamentos pelos usuários e pela população em geral.
Todos sistemas desenvolvidos e que se apresentam como novidade estão suscetíveis a críticas e a aprimoramentos. Com o Vamu Mobilidade não é diferente: investir em novos pontos físicos de recarga (especialmente nos terminais de maior circulação), autorizar a inserção dos créditos mediante PIX (o que ainda não é permitido) e ainda descentralizar os locais de cadastro e recadastro são algumas das medidas que podem ser tomadas e que beneficiariam ainda mais a população em geral.
Por outro lado, além do que foi ressaltado acima, outras medidas tomadas recentemente já se demonstram eficazes. Um exemplo disto é a proibição legal do pagamento em dinheiro pelas passagens de ônibus em Maceió. A lei nº 7.057, sancionada em 4 de maio de 2021 regulamentou a possibilidade de acúmulo de função para os motoristas de ônibus e cobradores, como também, a vedação do pagamento, no interior dos ônibus, em papel-moeda ou moeda-metálica.
Por que esta medida foi importante? No quesito segurança pública, esta determinação legal impactou diretamente na redução do número de assaltos. Somado ao trabalho ostensivo da Segurança Pública estadual, a retirada da circulação de dinheiro em espécie nos ônibus possibilitou uma tranquilidade maior aos usuários. A figura do cobrador somada a falta de investimento em tecnologia condicionante para impedir ou evitar ao máximo que dinheiro circulasse nos coletivos aproximava o interesse do criminoso às abordagens aos passageiros.
Contudo, desde 2018, quando começou a ser implantado o sistema de bilhetagem eletrônica, os assaltos a ônibus caíram cerca de 90% no estado de Alagoas, tendo Maceió participação direta nesta redução, haja vista ser a capital do estado e ter a maior fatia nestes números, pela quantidade de viagens e de passageiros que diariamente usufruem deste serviço nesta capital.
De acordo com dados do Núcleo de Estatística da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP), no ano de 2018 foram registrados 325 assaltos a ônibus no estado, a grande maioria em Maceió. A partir deste ano, o sistema de bilhetagem eletrônica foi implementado em Maceió e, nos anos seguintes, os números de assaltos caíram destacadamente: 2019 teve 104 registros de assaltos, 2020 apenas 46 ocorrências e, em 2021, foram apenas 28 assaltos desta natureza registrados, número este que deve ser ainda menor em 2022, o que demonstra a efetividade das medidas observadas pelo Poder Público e pelas instituições constituídas.
Além disto, de acordo com o órgão responsável pela Segurança Pública de Alagoas, a estratégia adotada para impedir atos como este também mudou, haja vista que passaram a ser realizadas com frequência operações específicas para aumentar o policiamento em terminais de ônibus, como também nos principais corredores de transporte de Maceió. Abordagens ostensivas nos coletivos, como também um trabalho de investigação e inteligência foram outras medidas tomadas.